Termos e Condições de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o aplicativo ou site do APPEX, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso ("Termos").
Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não utilize a plataforma.
Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário") e a APPEX.APP LTDA ("APPEX", "nós" ou "nosso"), empresa brasileira responsável pela operação da plataforma.
2. Descrição do Serviço
O APPEX é uma plataforma digital de saúde e fitness que oferece, em um único ambiente:
- Planos de treino personalizados baseados no perfil do usuário
- Acompanhamento de métricas de performance, peso, medidas e nutrição
- Registro e análise de refeições, inclusive por inteligência artificial via foto
- Funcionalidade de GPS e tracking de atividades outdoor
- Sistema de gamificação, squads e rankings entre usuários
- Programa de recompensas APPEX Coins
- Acesso a profissionais de saúde e especialistas in-app
- Upload e gestão de exames médicos e histórico de saúde
Durante o período Beta atual, o acesso a todas as funcionalidades digitais do APPEX (aplicativo e site) é gratuito. Não há planos Free/Premium pagos nem cobrança de assinatura neste momento.
3. Cadastro e Conta do Usuário
3.1 Elegibilidade
Para criar uma conta no APPEX, você deve ter pelo menos 18 anos de idade, fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no cadastro, e manter seus dados cadastrais atualizados.
3.2 Responsabilidade pela conta
Você é o único responsável por manter a confidencialidade da sua senha e credenciais de acesso, todas as atividades realizadas em sua conta, e notificar o APPEX imediatamente em caso de uso não autorizado pelo e-mail support@appex.app.br.
3.3 Uma conta por pessoa
Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa. Contas duplicadas podem ser suspensas ou encerradas sem aviso prévio.
4. Acesso, Beta e pagamentos futuros
4.1 Acesso gratuito durante o Beta
Enquanto o programa Beta estiver ativo, o uso das funcionalidades digitais do APPEX — no aplicativo iOS, no site e demais canais digitais da plataforma — é gratuito. Não há assinatura digital cobrada, nem desbloqueio de conteúdo digital mediante pagamento externo ou In-App Purchase.
A duração do Beta não possui data de término fixa nestes Termos e será comunicada aos usuários com antecedência quando o ciclo for encerrado.
4.2 Produtos físicos e parceiros
O programa de APPEX Coins pode permitir o resgate de produtos físicos ou benefícios de parceiros. Isso não constitui compra de conteúdo digital dentro do app.
4.3 Introdução futura de planos pagos
Após o encerramento do Beta, o APPEX poderá introduzir planos ou assinaturas pagos para funcionalidades digitais. Se isso ocorrer, os usuários serão notificados com pelo menos 15 dias de antecedência, estes Termos serão atualizados, e no iOS qualquer compra de conteúdo digital será oferecida também via In-App Purchase da Apple. Enquanto os planos pagos não forem introduzidos e comunicados formalmente, o acesso digital permanece gratuito.
5. Programa Beta Tester
O programa Beta Tester é um ciclo temporário de testes. A participação é gratuita e inclui acesso completo às funcionalidades digitais disponíveis na plataforma durante o período do programa.
Ao participar, o usuário se compromete a:
- Utilizar o aplicativo ativamente durante o período estabelecido
- Responder formulários de feedback com honestidade e regularidade
- Reportar bugs, falhas e inconsistências encontradas
- Não compartilhar publicamente informações confidenciais sobre funcionalidades em desenvolvimento
Ao final do ciclo Beta, o APPEX comunicará as condições de continuidade do serviço (incluindo eventual introdução de planos pagos).
6. APPEX Coins
APPEX Coins são créditos virtuais acumulados com base em treinos registrados e metas atingidas. Coins não têm valor monetário, não são transferíveis entre contas e não podem ser convertidos em dinheiro. Coins não utilizados expiram após 6 meses sem resgate.
7. Conteúdo gerado pelo usuário
Você é inteiramente responsável por todo o conteúdo que publica ou compartilha na plataforma. É proibido publicar conteúdo que seja falso, enganoso, fraudulento, que viole direitos de privacidade ou imagem de terceiros, contenha discurso de ódio, ou viole direitos autorais.
8. Saúde e limitações do serviço
O APPEX não substitui orientação médica, nutricional ou de qualquer profissional de saúde. As informações e recomendações geradas pelo app têm caráter informativo e de apoio. Antes de iniciar qualquer programa de exercícios, consulte um médico ou profissional habilitado.
9. Profissionais de saúde in-app
O APPEX atua exclusivamente como plataforma de conexão entre usuários e profissionais de saúde. Não nos responsabilizamos pela qualidade dos serviços prestados pelos profissionais listados.
10. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do APPEX — incluindo marca, logotipo, design, textos, código-fonte e funcionalidades — é de propriedade exclusiva do APPEX ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual.
11. Uso aceitável da plataforma
É proibido acessar sistemas de outros usuários sem autorização, tentar comprometer a segurança da plataforma, usar bots ou automações não autorizadas, enviar spam, criar contas falsas ou violar direitos de privacidade.
12. Disponibilidade e atualizações
O APPEX se esforça para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
13. Suspensão e encerramento de conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações do app ou pelo e-mail support@appex.app.br.
O APPEX pode suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, fraude no sistema de Coins, uso para fins ilegais, ou comportamento abusivo.
14. Limitação de responsabilidade
Enquanto o acesso digital for gratuito, a responsabilidade total do APPEX perante qualquer usuário, na máxima extensão permitida por lei, limita-se aos danos diretos comprovados decorrentes de falha imputável ao APPEX, sem prejuízo dos direitos inalienáveis do consumidor. Nada nesta cláusula limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
15. Alterações nos Termos
O APPEX pode atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver alterações relevantes, notificaremos você por e-mail ou aviso dentro do app com pelo menos 15 dias de antecedência.
16. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de disputas, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP.
17. Disposições gerais
- Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
- A tolerância do APPEX em relação a qualquer descumprimento não implica renúncia
- Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes
18. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações:
- E-mail: support@appex.app.br
- Privacidade / DPO: support@appex.app.br
- Instagram: @ur.appex
Estes Termos foram elaborados em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e demais legislações brasileiras aplicáveis.